Legislation and Law
A ideia de comprar carro zero com desconto exclusivo para idosos está tomando conta de redes sociais, grupos de WhatsApp e manchetes chamativas. Em muitos casos, a proposta aparece como se já fosse uma “nova lei” em vigor, alimentando dúvidas e expectativas entre brasileiros com mais de 60 anos.
Na prática, porém, o que existe hoje é o 2937 / 2020 Bill, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende isentar idosos do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos novos.
A medida foi apresentada em 2020 pelo então deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e ainda depende de vários passos para virar realidade.
With the new Bill 1405, the Brazilian Traffic Code (CTB) tightens the rules, and drivers across Brazil could face an extra expense of R$ 3 if they commit dangerous overtaking maneuvers or irresponsible driving.
New bill: Can seniors over 60 no longer be denied credit?
Brazilian naturalization: what it is, who is eligible, and how to obtain it.
CPF for foreigners in Brazil – What is its purpose, when and how to obtain it?
Enquanto isso, idosos que desejam pagar menos em um automóvel continuam sujeitos às regras atuais, que concedem isenção principalmente a people with disabilities (PCD), e não apenas pela idade. Entender em que pé está o projeto e quais são seus efeitos potenciais é fundamental para não cair em desinformação, e para saber como cobrar do Congresso uma solução clara.
O PL 2937/2020 foi apresentado em maio de 2020 e tem como objetivo reduzir a alíquota de IPI sobre automóveis, chegando à total tax exemption para idosos na compra de veículos novos. A tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, passa primeiro por comissões temáticas antes de seguir para o Senado, sem necessariamente ir ao plenário da Câmara.
In 2021 the proposta recebeu parecer favorável na Commission for the Defense of the Rights of the Elderly (CIDOSO), com um substitutivo que detalha as regras do benefício. Desde então, o texto foi encaminhado à Finance and Taxation Commission (CFT), mas está parado desde 31 de janeiro de 2023, quando o então relator deixou o colegiado e não foi substituído.
Hoje, a situação oficial é de “aguardando designação de relator”, o que significa que o projeto não avançou e não virou lei yet.
Se o PL 2937/2020 for aprovado como está, idosos com 60 years and over teriam direito à isenção de IPI na compra de um automóvel zero quilômetro. O texto e os pareceres indicam que o benefício seria limitado a um carro nacional por CPF e poderia ser usado apenas uma vez a cada cinco anos, o que evita compras sucessivas apenas para revenda.
Além disso, a proposta estabelece restrições técnicas ao veículo. A isenção valeria para carros produzidos no Brasil, com motor de até 2.0 cylinders, incluindo modelos a combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos.
Em versões discutidas e divulgadas pela imprensa especializada, também aparece um teto de preço em torno de R $ 70 thousand para enquadrar o veículo no benefício, embora esse valor possa ser revisto em futuras negociações.
Em muitos conteúdos que circulam na internet, o projeto é apresentado como se já garantisse “descontos de até 30%”, combinando isenção de IPI com outros tributos, como ICMS, IPVA e IOF. Na realidade, esses percentuais dependem de leis estaduais e de políticas de montadoras, e não estão detalhados no texto principal do PL, que se concentra especificamente no IPI federal.
Outro ponto importante é que a proposta não revoga nem substitui as regras atuais de isenção para PCD, que seguem valendo para pessoas com deficiência, inclusive idosos que se enquadrem nessa condição. O PL cria um benefício adicional, baseado apenas na idade, ampliando a base de contribuintes com acesso ao desconto em carro zero.
From an economic point of view, the IPI exemption for seniors é defendida como ferramenta para aquecer o mercado de veículos e estimular a produção nacional. O próprio autor do projeto argumenta, em entrevistas à Agência Câmara, que a indústria automotiva tem forte peso na geração de emprego e renda, e que baratear carros pode ajudar na retomada econômica.
Over 30 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, faixa etária que já representa cerca de 15% da população, abrir um desconto exclusivo para esse grupo poderia criar uma demanda adicional relevante por carros populares e compactos. A expectativa de apoiadores é que isso movimente concessionárias, oficinas, seguradoras e toda a cadeia de autopeças.
Por outro lado, há dúvidas sobre o tax cost de isentar uma faixa tão ampla da população de um imposto federal. A própria Agência Câmara destaca que o projeto não apresenta estimativa formal de impacto orçamentário e financeiro, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal para medidas que reduzem receita. Isso abre espaço para questionamentos sobre como o governo compensaria a perda de arrecadação.
Outro elemento de incerteza é a tax reform, que prevê a substituição gradual do IPI por novos tributos sobre consumo até 2033. Especialistas alertam que, se o Congresso não adaptar o texto, a isenção desenhada para o IPI pode ficar esvaziada com a mudança de sistema, exigindo uma atualização da lei para preservar qualquer vantagem específica para idosos.
Para além dos números, a proposta toca em um ponto sensível da realidade brasileira: a autonomia da pessoa idosa. Um carro novo, com mais recursos de segurança e conforto, pode facilitar deslocamentos para consultas médicas, atividades físicas, encontros familiares e participação em eventos culturais, reduzindo o isolamento social.
Carros mais modernos tendem a oferecer safety items como controle de estabilidade, airbags adicionais, assistentes de partida em rampa e sistemas de frenagem mais eficientes. Para quem tem mobilidade reduzida ou reflexos mais lentos, isso faz diferença na proteção de condutor e passageiros, especialmente em viagens mais longas.
Do ponto de vista financeiro, a isenção de IPI ajudaria a diminuir o valor de entrada e as parcelas, em um cenário em que muitos aposentados vivem com orçamentos apertados. Além disso, veículos novos geralmente têm lower maintenance costs nos primeiros anos, consumo de combustível mais eficiente e garantia de fábrica, o que reduz gastos inesperados com oficina.
Há também um efeito simbólico: reconhecer a terceira idade como público prioritário de políticas de mobilidade passa a mensagem de que o idoso não é apenas dependente, mas consumidor ativo e cidadão com direito de ir e vir. Isso dialoga com outras discussões sobre envelhecimento ativo e acessibilidade nas cidades.
Porém, é preciso ponderar que nem todo idoso tem renda para financiar um carro zero, mesmo com desconto. Especialistas em proteção ao consumidor lembram que endividamento entre aposentados já é um problema grave, e qualquer política de incentivo ao crédito deve ser acompanhada de educação financeira e regras claras para evitar abusos.
Pelo desenho atual do PL 2937/2020, teriam direito ao benefício brasileiros com 60 years and over, desde que adquiram veículo novo nacional dentro dos limites de preço e motor previstos na proposta. A isenção seria individual, condicionada à comprovação de idade e ao cumprimento de um intervalo mínimo de cinco anos entre uma compra e outra com desconto.
A concessão da isenção passaria por um processo formal junto à IRS, possivelmente com etapas digitais e presenciais, semelhante ao que já ocorre nos pedidos de isenção para PCD. Isso exigiria documentação completa, análise de requisitos e emissão de autorizações específicas para a compra do veículo com o benefício.
O ponto central, porém, é que nada disso está valendo hoje. Até que o Congresso aprove o projeto em todas as comissões, eventualmente analise em plenário, envie o texto ao Senado e haja sanção presidencial, não há “lei do carro mais barato para idosos” em vigor. Atualmente, o idoso só consegue isenção de IPI se se enquadrar nas regras de PCD ou em outras hipóteses já previstas em lei.
No cenário atual, especialistas recomendam cautela com anúncios que prometem “carro com até 30% de desconto para quem tem 60+ imediatamente” ou com intermediários que cobram taxas antecipadas para “garantir o benefício”. A orientação é sempre consultar fontes oficiais, como a Câmara dos Deputados, a Receita Federal e secretarias de Fazenda estaduais, antes de assumir qualquer compromisso financeiro.
Para você, esse tipo de isenção é um avanço necessário ou um privilégio que pode pesar demais no orçamento do país? Deixe sua opinião nos comentários e ajude a alimentar o debate sobre qual deve ser o papel do Estado na hora de ajudar quem já passou dos 60 a continuar rodando com segurança.
Specialist in web content creation, SEO, and digital marketing, focusing on organic growth, editorial performance, and distribution strategies. At CPG, he covers topics such as jobs, the economy, remote work opportunities, professional training and training, technology, and more, always using clear language and practical guidance for the reader. He is a student of Information Systems at IFBA – Vitória da Conquista Campus. If you have any questions, want to correct information, or suggest a topic related to the topics covered on the website, please contact us at gspublikar@gmail.com. Important: We do not accept resumes.
© 2025 Click Oil and Gas – All rights reserved
